Documentos necessários para homologação

  1. Termo de Rescisão Contratual em 05 Vias;
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social do Empregado com as devidas anotações;
  3. Registro do Empregado homologante, em livro, ficha ou cópia dos dados obrigatórios do registro quando informatizados, nos termos da Portaria 3.624/91;
  4. Aviso prévio (Se tiver sido dado), ou pedido de demissão, se for o caso;
  5. As duas últimas guias de recolhimento do FGTS e as Respectivas Relações de Empregados (GR E RE), e extrato bimestral atualizado da conta vinculada;
  6. Comunicação de Dispensa (CD), para fins de habilitação no Seguro-desemprego, quando se tratar de dispensa sem justa causa;
  7. Comprovante do Pagamento da contribuição sindical e taxa assistencial (ano anterior e atual);
  8. Carta de Preposto ou Procuração da Empresa;
  9. Pagamento das verbas rescisórias: em moeda corrente, cheque visado ou mediante comprovação em depósito bancário em conta corrente do emprego, ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local do trabalho;
  10. Caso demissional original (Assinado por médico do trabalho);
  11. Carta de referência;
  12. Relação de salários contribuição ( INSS );
  13. Discriminações dos pagamentos que compõem a base dos cálculos rescisórios (Maior remuneração), no verso da rescisão;
  14. Chave de identificação para saque do FGTS;
  15. Demonstrativo do trabalhador, recolhimento FGTS rescisório;
  16. Comprovante do Recolhimento da multa, dos 40% do FGTS,  autenticado;
  17. A liberação do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), do empregado;
    OBS: TRATANDO-SE DE EMPREGADO ANALFABETO OU MENOR, O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER FEITO EM DINHEIRO;
  18. Na homologação de empregado menor, será obrigatória a presença do pai, mãe ou do seu representante legal, que comprovará esta qualidade;
  19. Excepcionalmente, pode o empregado homologante ser representado por procuração legalmente constituído, com poderes expressos para receber e dar quitação.

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