As mudanças propostas pelo governo para o plano de saúde Planserv, destinado aos servidores estaduais, vão afetar aqueles que ganham até R$ 3.750, faixa que ficaria fora do rol de aumentos, como divulgado anteriormente pelo governo. A votação ocorre na próxima terça-feira, 20
No caso dos servidores com cônjuges que também utilizam o plano de saúde, a proporção da contribuição do dependente passará de 40% a 50% do valor da contribuição do titular, de acordo com projeto de lei que será enviado à assembleia para a votação.
Ou seja, mesmo que a faixa não sofra reajuste de contribuição para os titulares, o valor do plano vai subir para quem possuiu cônjuges dependentes. Para quem ganha acima de R$ 3.750, o governo prevê reajustes de 2,98% a até 78,34%, a depender da faixa salarial.
Como exemplo, quem recebe exatamente a faixa teto para o reajuste divulgado, de R$ 3.250,01 a R$ 3.750, pagaria R$ 118,56 para a inclusão do companheiro pela tabela anterior. Se a mudança for aprovada, a contribuição do cônjuge passa a R$ 148,20.
Em um ano de aumento de custos e atraso no reajuste dos salários, que só vai ocorrer em novembro, os servidores públicos estaduais recebem com temor as propostas do governo que aumentam os valores de contribuição de dependentes e podem reduzir a faixa de idade dos beneficiários, de 35 anos para 24 anos, acarretando a perda de benefícios para os filhos dos servidores.
Presente na leitura do relatório do projeto de lei na comissão mista da Assembleia Legislativa, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia, Roque Santos, afirma que as mudanças foram impostas pelo governo, sem discussão prévia com a categoria dos policiais militares.
“A categoria recebeu essas mudanças com repúdio pois é um projeto que é pago pelos servidores e que teria que beneficiar os servidores. O propósito de aumento de valor do plano vem em um momento em que o próprio salário do servidor foi adiado para novembro. Esse reajuste só acarreta uma redução de salário”, diz Santos.
O relatório da Comissão Mista que discutiu o projeto de lei sobre as mudanças no plano de saúde dos servidores públicos estaduais foi entregue na quarta-feira, 14, pelo relator, o deputado Euclides Fernandes (PDT), sob protestos da oposição.
Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) reclamou que as mudanças propostas pelos oposicionistas não foram acrescentadas ao texto final.
“O projeto precisa de ajustes e nesse momento está melhor para o governo do que para os servidores públicos”. Entre as sugestões da oposição estão a manutenção do percentual de 40% para a contribuição dos cônjuges, a exclusão do limite de cinco anos para aderir ao plano de saúde após ingresso no serviço público; e a manutenção do limite de idade de dependentes até 35 anos, com custeio integral pelo beneficiário titular.
Fonte: A TARDE
Be the first to comment