Saúde vai parar!

Reunião na Superintendência Regional do Trabalho na segunda-feira (09/10) deve definir próximos passos

Os trabalhadores da Saúde das redes pública e privada da Bahia podem paralisar as atividades a partir da próxima semana por tempo indeterminado. A decisão será tomada após reunião na Superintendência Regional do Trabalho entre sindicatos classistas e patronais marcada para segunda-feira (09/10), às 10h. O assunto em discussão é o pagamento do piso nacional da Enfermagem, que apesar de ser determinado por lei, não está sendo pago.

O prazo de sessenta dias para negociação coletiva terminou sem que houvesse acordo. Nesse caso, segundo determinação do STF, os salários de técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como de enfermeiros e parteiras devem obedecer ao que indica a lei (R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras).

Entenda o caso

A Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem, entrou em vigor em agosto de 2022, após ser aprovada e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Um mês depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, acatando a alegação das entidades representativas do patronato de que a medida poderia gerar demissões em massa, decidiu suspender a lei. A situação se estendeu até o dia 15 de maio deste ano, quando o ministro revogou enfim a suspensão.

Para o setor privado, o Tribunal manteve a exigência de que o pagamento seria precedido de negociação coletiva entre o patronato e os trabalhadores; e que na falta de acordo, após 60 dias da publicação da ata do julgamento (o que ocorreu no dia 12 de julho), caso não houvesse acordo prevaleceria o valor legal do piso. Só que até hoje as unidades hospitalares se negam a pagar o que determina lei.  

Aos servidores públicos federais o piso deveria ser pago como previsto na lei. Enquanto aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a diferença na remuneração resultante do piso ocorreria por meio de assistência financeira complementar disponibilizada no orçamento da União. Foram destinados mais de R$ 7 bilhões de crédito especial para o Ministério da Saúde a fim de garantir esse custeio. Estados e Municípios já receberam o repasse.